É consenso entre os numismatas que a primeira Casa da Moeda do Brasil foi a Casa da Moeda da Bahia, criada em 1694, e isso está parcialmente certo, a Casa da Moeda da Bahia foi a primeira no Brasil a cunhar moeda. No entanto, 50 anos antes foi estabelecida uma casa da moeda em São Paulo, mas ela foi efêmera e não cunhou moeda.
Affonso d’Escragnole Taunay no I Congresso Brasileiro de Numismática em 1936 apresentou essa tese apoiada em fartos documentos que não nos permite duvidar: a Casa da Moeda de São Paulo existiu.º
De acordo com Heitor Megale e Sílvio de Almeida Toledo Neto, foi feito um requerimento à El-Rei D. João IV em 11/12/1643, requerimento esse que tinha o seguinte teor:
Requerimento dos procuradores das Capitanias do sul, pedindo a D. João IV que ordene [que] se faça moeda de ouro na vila de São Paulo, porque daí virá grande proveito aos moradores daquela vila e à Fazenda Real e que se carreguem os quintos reis de ouro que se tirarem ao almoxarife.¹
El-Rei respondeu em 07/06/1644 com o seguinte regimento:
Regimento passado pelo rei D. João IV a Salvador Correia de Sá e Benevides, em 14 itens (...) recomendando também que se estabeleça uma Casa da Moeda.¹
Salvador Correia de Sá e Benevides
Mas será que tal Casa da Moeda realmente existiu? O alvará de 26/12/1644 nos dá a certeza de que sim:
Alvará de D. João IV concedendo a Domingos José Leite o ofício de capataz da Casa da Moeda da Capitania de São Paulo, que aí existe para fundição do ouro, prata e mais metais que se retirarem das minas, que manda beneficiar e entabular, fixando ordenado a ser retirado do rendimento das minas.¹
Portanto a Casa do Moeda existiu. No entanto esse alvará diz que a Casa da Moeda no fim de 1644 e início de 1645 apenas beneficiava e entabulava o metal, retirando o quinto.
A moeda que lá deveria ser cunhada seria o São Vicente, que foi cunhado nos reinados de D. João III e D. Sebastião em Portugal, que na época circulava a 1000 réis. No entanto devido à inflação o São Vicente que correria em São Paulo seria desvalorizado em 50%, passando a valer 1500 Réis (também foi autorizada a cunhagem nos valores de 750 réis, Meio São Vicente, e 3000 Réis, Dois São Vicentes).² O ouro seria proveniente do Pico do Jaraguá.² José E. P. de Godoy ainda afirma que seriam cunhados cruzados e seus múltiplos em ouro (que teriam o apelido de São Vicente, e não os São Vicentes que não eram cunhados há mais de 60 anos), através de um documento régio de novembro de 1644.³
Os fatos vão até este ponto. Não há nenhum documento que fale se algum São Vicente (ou cruzados em ouro) foi cunhado em São Paulo. A profusão de documentos sobre a Casa da Moeda de São Paulo e o desconhecimento de qualquer documento referente tanto à cunhagem, quanto a abertura de cunhos é prova muito forte de que não se realizou cunhagem em São Paulo.
Mas existe um fato curioso: alguns São Vicentes são mencionados no inventário de Lourenço Fernandes, um mascate carioca falecido em São Paulo, em 1646.² ³ No entanto isso não é prova de que se cunharam São Vicentes em São Paulo, essas moedas poderiam perfeitamente terem vindo de Portugal.
A falta de qualquer tipo de evidência ou referência a essa cunhagem em São Paulo é uma prova muito forte de que não cunhou-se moeda em São Paulo: a Casa da Moeda apenas beneficiava os metais, os fundia em barras e retirava o quinto, disso há provas fartas.
A Casa da Moeda de São Paulo durou pouco, por volta de 1650 ela já não existia.²
Portanto os louros históricos de primeira Casa da Moeda brasileira autorizada por Portugal que efetivamente cunhou moeda ainda são da Casa da Moeda da Bahia, no entanto a primeira Casa da Moeda autorizada por Portugal e estabelecida no Brasil foi a Paulista, entre 1644-c.1650.
Bibliografia
[0] GALLAS, Fernanda Disperati; GALLAS, Alfredo O. G. A Casa da Moeda de São Paulo - A Primeira do Brasil. 2008, 1ª Edição, Ed. Alfredo Osvaldo.
[1] MEGALE, Heitor; NETO, Sílvio de Almeida Toledo. Por minha letra e sinal - Documentos do ouro do séc. XVII. 2006, 1ª Edição, Ateliê Editorial.
[2] RECEITA FEDERAL - http://www.receita.fazenda.gov.br/Memoria/administracao/ reparticoes/colonia/casadamoeda.asp – Acesso em 19/09/2011
[3] GODOY, José Eduardo Pimentel de. A moeda perdida. Revista NVMISMATICA nº2, Ano II, Agosto de 1997, Rio de Janeiro.
